Foi publicada, em Diário da República, a portaria n.º 58/2011, de 28 de Janeiro que altera a Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro.
Esta portaria vem reforçar e estender os apoios a conceder no quadro das operações previstas pelo Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), colocando ao serviço do Programa Nacional de Microcrédito a linha de crédito MICROINVEST.
Assim, procede -se a um aumento do valor global desta linha de crédito, e aumenta -se para € 20 000 os patamares relativos ao montante total de investimento por projecto e ao montante de financiamento elegíveis por esta linha de crédito.