No dia 14 de outubro de 2024, foi publicada a Portaria n.º 262/2024/1 que estende as alterações do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria (APIO) e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (FIEQUIMETAL).
Esta portaria tem como objetivo uniformizar as condições mínimas de trabalho na indústria de ourivesaria e promover a igualdade e coesão social no setor, abrangendo empregadores e trabalhadores que não estejam representados pelas associações signatárias.
A tabela salarial e as cláusulas de natureza pecuniária entram em vigor a 1 de maio de 2024.
Mais detalhes podem ser consultados no Diário da República.