A APIO em conjunto com a ACORS, ANUSA, APAO e com o apoio da UACS confirma a data de 15 de abril, pelas 14h00, para a Conferência em “Práticas face aos deveres decorrentes da legislação de BCFT, no comércio”. Esta sessão será presencial, na Sede da UACS – Lisboa e será também transmitida via ZOOM para participantes fora de Lisboa.
Local: UACS, Rua Castilho, 14 – Lisboa
Data: 15 de abril de 2024, 14h00
Oradores:
A – Comunicação temática – Dra. Ana Machado Leão, Inspetora Chefe da UNIIC, ASAE.
B – Comunicação temática – Dr. Sérgio Figueiredo, Advogado.
Sumário:
1. A legislação de BCFT – Lei 83/2017
1.1 Breve introdução
1.2 O Regulamento 1191/2022
2. Deveres
2.1 Dever de controlo
2.2 Dever de identificação e diligência
2.3 Dever de formação
2.4 Dever de conservação
2.5 Dever de abstenção
2.6 Dever de recusa
3. Sistema interno de procedimentos de prevenção
3.1 Guia de orientação da ASAE
3.2 Avaliação de Risco
3.3 Avaliação Periódica da eficácia
3.4 Responsável pelo sistema
3.5 Manual de procedimentos.
C – Espaço de Workshop - perguntas e respostas
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Este evento é fundamental para todos os envolvidos no comércio (pessoas que exerçam funções nas áreas do atendimento ao público, promoção de negócios, vendas, contabilidade, financeira e os dirigentes/representantes legais).
Inscreva-se através do formulário online até ao dia 11 de abril.