Ser sócio da APIO - Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria custa apenas 10 euros mensais

2018-12-11

36.303 €/g

0.4412 €/g

Área de Sócios

Newsletter

Notícias

Licenciamento SIR – Indústria de Ourivesaria

2018-11-22 05:09:23

No exercício das sua funções estatuárias de apoio ao setor a APIO, na sequência das muitas dificuldades reportadas por operadores económicos que procuram licenciar a sua indústria de ourivesaria no âmbito do SIR (Sistema da Indústria Responsável) que, como se sabe, é um pré-requisito para licenciar a atividade industrial da INCM SA cumprindo o estipulado no RJOC (Regime Jurídico das Ourivesarias e das Contrastaria), encetou contatos junto do IAPMEI, entidade que coordena o SIR, especificando situações concretas com que os nossos associados se depararam, na tentativa de encontrar uma solução para este problema.

Especificamente, em determinada fase do processo SIR torna-se necessária a anexação de um título de utilização do imóvel para fim industrial ou certidão de deferimento tácito ou título de utilização do imóvel que admita o uso industrial ou um dos usos previstos no artigo 18.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio. Numa percentagem já assinalável de casos, as novas indústrias que surgem neste setor, são da autoria de empreendedores que pretendem exercer a sua atividade, por exemplo, na sua habituação o que é possível nos termos da legislação em vigor atrás referida mas necessitam de obter junto da autarquia onde pretendem exercer a sua atividade uma declaração de compatibilidade e é precisamente nesta ocasião que se deparam com uma barreira difícil de transpor na medida em que as autarquias não estão a ter um entendimento uniforme e de acordo com a lei pelo que nalguns casos não emitem o documento requerido e noutros, simplesmente indeferem o requerimento.

Em resposta às démarches efetuadas por esta Associação entendeu o IAPMEI contactar diretamente as autarquias visadas no sentido de clarificar a presente situação e evitar que entendimento/procedimento se mantenha em pedidos futuros. Em paralelo, e sendo que o IAPMEI criou e dinamiza um espaço de informação/comunicação com os municípios e entre municípios, designado de Comunidade Virtual SIR, irão publicar esclarecimentos sobre o tema, visando assim clarificar a situação junto de todas as câmaras municipais.

Espera-se assim que a breve trecho os operadores económicos que pretendam licenciar a sua atividade de industrial do setor o consigam fazer mais facilmente, facto pelo qual não podemos deixar de nos regozijar pois a intervenção desta Associação mostrou-se eficaz.

Aproveita-se para relembrar que a APIO tem um gabinete que o apoia na questão do procedimento SIR.

 

©2018 APIO - Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria . desenvolvido por citricweb.pt