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D.L. 120/2017 (RJOC) – Disponibilização de FAQ’s (perguntas e respostas frequentes) elaboradas pela INCM

2017-11-06 12:49:37

Com a entrada em vigor do decreto-lei n.º 120/2017 no passado dia 1 de novembro que vem proceder à primeira alteração do RJOC, aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto é natural que se avolumem questões quanto à aplicação do novo regime jurídico que, a partir de 1 de novembro, passou a regular o setor. Com o objetivo de responder de forma muito clara e concisa a algumas questões relativas ao Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC) a INCM elaborou um conjunto de perguntas e respostas frequentes (FAQ’s) que vimos por este meio disponibilizar. Sabemos que as dúvidas não se esgotarão com a disponibilização deste documento e como oportunamente informámos, realizar-se-á no dia 17 de novembro um Encontro Nacional de Ourivesaria onde um dos temas a abordar será a primeira alteração ao RJOC.

Este documento - FAQ – estará também disponível no site da INCM – Imprensa Nacional – Casa da Moeda (www.incm.pt).

Perguntas e respostas frequentes

Para mais informações acerca do Encontro Nacional de Ourivesaria consulte o nosso site.

 

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